sábado, 10 de dezembro de 2011

Importância estratégica do Sped no aprimoramento da gestão de riscos

O sistema fiscal e tributário brasileiro,um dos mais complexos do mundo em termos de carga tributária,sistematização de informações e obrigações acessórias,vive um momento de profunda transformação e modernização. Pela primeira vez na história do país,um programa de modernização das esferas fiscalizadoras,que faz parte da reforma tributária,foi constituído e construído coletivamente. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital,o Sped:a reunião das informações fiscais e tributárias das empresas de modo organizado e padronizado.

Com vigência nesse exercício de 2009,muitos contribuintes trabalharam arduamente para se adaptar e atender todas as premissas e informações desse novo cenário. Entregar o Sped deixa de ser o grande obstáculo e o maior desafio. A maior preocupação pós-entrega dos arquivos concentra-se na transparência e na integridade das informações enviadas a partir de agora.

O empresariado,hoje,não só no Brasil,mas também em vários países,possui uma preocupação cada vez maior com a gestão do risco corporativo. Mas,por que as empresas estariam preocupadas em mapear,identificar e eliminar esses riscos? Até que ponto uma prática “não usual”poderia afetar a companhia? 

Alguns riscos seriam capazes de arranhar a reputação de grandes conglomerados,de gigantescas empresas? Muitos exemplos práticos nos indicam que “sim”. Dentre algumas das conseqüências positivas desses eventos está a origem de um dos mais pesados métodos de controle da gestão,a Sarbannes Oxley. A Sox exige das empresas a reestruturação dos processos para aumentar os controles,a segurança e a transparência na condução dos negócios,na área financeira,nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações.

O mesmo modelo foi copiado e adotado em várias partes do mundo,pois,seria o primeiro e mais forte aceno no sentido de controlar os gestores de empresas de capital aberto até então. Além disso,a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou as Linhas Diretrizes para Empresas Multinacionais,em que faz a sua recomendação aos governos e às empresas multinacionais. Aqui no Brasil tivemos também a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),órgão vinculado ao Ministério da Fazenda,cuja finalidade é disciplinar,aplicar penas administrativas,receber,examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.

Apesar disso,ainda pecamos pela eficácia e morosidade em relação às penalidades aplicadas aos gestores. Porém,o fim deste cenário está próximo. Afinal,é este o principal argumento e bandeira do projeto Sped. É justamente esse projeto que gerou a nova onda de eventos sobre gestão do risco corporativo. A grande preocupação das empresas é justamente saber antecipadamente que tipo de informação estará enviando ao Fisco:seja informação do âmbito fiscal,financeiro ou contábil. A partir de agora,todas as suas operações estarão lastreadas por contratos e todos os seus recebíveis estão devidamente documentados com notas fiscais – que serão eletrônicas em sua totalidade até dezembro de 2010.

Apesar desse panorama,já é possível sentir consideráveis avanços quanto à gestão do risco por meio do projeto Sped. Antes disso,as empresas tinham grande dificuldade de solicitar o ressarcimento ou a compensação de impostos recolhidos de forma indevida,por exemplo. Com a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD),a Receita promoveu um grande mutirão de fiscalização nas empresas. Assim,elas foram obrigadas a arregaçar as mangas e gerar,validar e enviar essas informações à Receita.

O resultado disso é que com o projeto Sped houve uma reorganização de todas as informações,planos de contas,históricos de lançamento etc. Agora,as empresas passam a auditar essas informações eletronicamente e cruzá-las com documentos fiscais e demais obrigações acessórias. Um reflexo prático desse novo cenário é que algumas empresas estão descobrindo que pagavam impostos a mais e que já podem compensar esses pagamentos ou até requerer sua restituição.

O projeto Sped é um grande avanço brasileiro rumo ao aprimoramento da gestão de risco,elevando o valor estratégico das informações nas organizações da atualidade.  Jorge Campos e Marcelo Simões,da Aliz Inteligência Sustentável.

FONTE: NFEDOBRASIL

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